Impeachment

Impeachment é um termo originário da língua inglesa que tem como significado “impedimento” e é muito usada como um padrão de processo contra autoridades governamentais acusadas de infringirem seus deveres de função. Por exemplo, quando ocorre um impeachment de um Presidente da República, o significado quer dizer que ele fica impedido de exercer as suas atribuições políticas.

Sendo assim, o significado de Impeachment é muito forte e deve ser recorrido apenas em questões específicas e extremas, pois é por meio dele que um político eleito pode ser afastado de suas funções, o que costuma gerar um grave desgaste político e institucional em um país.

Entre os exemplos que podem gerar um processo de impeachment estão: abuso de poder, crimes comuns e os crimes de responsabilidade, bem como qualquer outro tipo de violação ou atentado à Constituição Federal.

O impeachment acontece no âmbito do Poder Executivo, com o Presidente da República, os governadores e os prefeitos podendo sofrer o impedimento, o que significa dizer que o mandato da pessoa é contestado ou cassado. Ou seja, é possível haver um impeachment de governador ou de prefeito, não apenas de presidente da República.

Como não se trata de uma palavra da Língua Portuguesa, é comum que as pessoas a escrevam de forma equivocada. No entanto, a grafia correta é mesmo impeachment, sendo que o termo variável de uso muito comum denominado impitimam está errado.

Como funciona o Impeachment

O procedimento e os ritos em torno do impeachment estão descritos no âmbito da lei 1079/50. Trata-se de um processo longo e, para que seja consumado, é preciso cumprir uma série de passos e etapas, entre eles a denúncia, a acusação e o julgamento em si.

O artigo 86 da Constituição Federal destaca as medidas a serem tomadas no caso de um presidente da República acabar sendo mesmo impugnado. A primeira ação a ser feita é a suspensão das suas funções.

O Poder Legislativo é o responsável por conduzir todo o processo. Para ser aprovado o pedido de impeachment na Câmara dos Deputados, são necessários ao menos dois terços dos votos dos parlamentares apoiando a medida. Caso seja aprovado pela Câmara, o pedido é encaminhado ao Senado Federal, que realizará a votação dos senadores.

Após a aprovação por parte dos senadores, o processo é instaurado e a pessoa acusada é afastada do cargo por um período de até 180 dias, sendo que até o final desse período deve acontecer o julgamento final, onde são necessários dois terços dos votos dos senadores para afastar de forma definitiva a pessoa julgada de seu cargo político.

Impeachment do Presidente da República

O assunto não é abordado na Constituição Federal em si, porém, no caso do presidente da República, os crimes de responsabilidade constam listados no artigo 85 da Carta Magna do país. Os crimes de responsabilidade são os que desrespeitam a Constituição da República Federativa do Brasil, sendo a mais recente a que foi aprovada em 1988.

O processo de impeachment no Brasil foi aplicado pela primeira vez no ano de 1992, contra o então presidente Fernando Collor de Mello. O primeiro passo se deu com a aprovação na Câmara dos Deputados no dia 29 de setembro daquele ano, sendo em seguida encaminhado ao Senado Federal. Porém, não é possível dizer que ocorreu impeachment neste caso, pois antes que o Senado pudesse apreciar a matéria em questão, o então presidente Collor de Mello abdicou do cargo, mais especificamente em 29 de dezembro daquele ano. Em seu lugar assumiu Itamar Franco, seu vice-presidente.

Mesmo com a renúncia de Collor de Mello, o Senado fez uma votação e considerou o ex-presidente inelegível par cargos políticos durante oito anos. Ou seja, o impeachment de Collor de Mello não se consolidou oficialmente, mas o levou à se afastar do cargo.

Impeachment de Dilma Rousseff

No ano de 2016, durante o segundo mandato da presidenta da República Dilma Rousseff, foi introduzido um pedido de impeachment contra ela, sob a acusação por parte dos partidos de oposição de que ela cometera o que se convencionou chamar de Pedaladas Fiscais. O processo foi aprovado pela plenária da Câmara dos Deputados com 367 votos a favor e 167 contra na data de 17 de abril de 2016.

Em 12 de maio do mesmo ano, o processo de impeachment contra a então presidenta foi votado no Senado Federal, tendo aprovação com grande maioria dos votos a favor: 55 a favor e 22 contra. Sendo assim, Dilma Rousseff acabou sendo distanciada da presidência até que o julgamento por parte do Senado Federal se encerrasse. Enquanto isso, a presidência foi herdada por Michel Temer, do PMDB e então vice-presidente de Dilma. O processo se encerrou em 31 de agosto de 2016, com 61 votos a favor do impeachment e 20 contrários. Com isso, a petista acabou sendo afastada definitivamente do seu cargo, sendo que Michel temer assumiu a vaga até o término do mandato, ao final de 2018.

Houve uma enorme polêmica que envolveu o pedido de impeachment da presidenta, pois as pessoas pró-governo alegaram que as justificativas para o impedimento eram insuficientes. Desta forma, o impeachment caracterizaria um grave atentado à democracia e à Constituição de 1988. Muitos, inclusive, diziam que se tratava de uma investida de golpe para derrubar o partido que estava no poder há 14 anos até então e devolver o comando da presidência a outra liderança mais alinhada a outro grupo político.

Quem assume o poder quando ocorre Impeachment do Presidente da República

Há uma linha sucessória bem clara quando ocorre um impeachment. Pela ordem, o primeiro da linha sucessória é o vice-presidente da República. Caso ele também não venha a assumir por algum motivo o seguinte é o presidente da Câmara dos Deputados. Caso esse também esteja impedido, a vaga fica com o presidente do Senado Federal.