Questão Social

Questão social é uma expressão cujo significado está relacionado ao processo de formação, a condição e o desenvolvimento da classe operária e seu ingresso no cenário político da sociedade.

O que é Questão Social

Segundo especialistas, a questão social se insere no contexto do empobrecimento da classe trabalhadora com a consolidação e expansão do capitalismo desde o início do século XlX.

Desde sua origem, a questão social apresenta relação com a miséria e negação de direitos à população trabalhadora, bem como com o quadro de luta pelo reconhecimento dos direitos sociais.

Constitui uma categoria central para compreender o significado, a condição e o atual estágio de desenvolvimento do capitalismo, pois expressa a contradição existente entre a produção e a apropriação da riqueza gerada pela sociedade.

Apesar de não haver consenso no fundamento básico que constitui a questão social, ou seja, nem todos assumem a existência de contradições entre produção e apropriação da riqueza, a questão social constitui conceito relevante para analisar a contradição entre capital e trabalho presentes na sociedade.

São consideradas expressões da questão social fenômenos como o desemprego, o analfabetismo, a fome, a falta de assistência hospitalar, a pobreza e a violência, entre outras.

Dessa forma, o significado da questão social diz respeito aos fenômenos que ressaltam a diferença entre trabalhadores e capitalistas, no que diz respeito ao acesso a bens socialmente produzidos, como direitos e condições de vida.

O trato com a questão social exige capacidade da sociedade para analisar as desigualdades, buscar formas de contrapô-las e promover os direitos econômicos e sociais no capitalismo.

Questão Social e Serviço Social

A questão social é uma categoria e condição central para o Serviço Social.

O Serviço Social constitui uma profissão vinculada ao campo das ciências sociais aplicadas e tem foco na integração dos cidadãos à sociedade.

O profissional formado em Serviço Social é o assistente social e está capacitado a desenvolver ações que tenham como resultado produtos sociais com dimensões econômicas e políticas, por isso o significado central do estudo empreendido pelos assistentes sociais são as múltiplas expressões da questão social.

Ao lidar com as multifacetadas causas e fatores referentes à desigualdade social, o assistente social tem centralidade no trato com a questão social, sendo seu trabalho desenvolvido em domínios e áreas variadas as quais envolvem diversificado grupo de expressões que definem as desigualdades da sociedade: Educação, Saúde, Gênero, Família, Trabalho, Habitação, Assistência, Lazer, Reabilitação, Sistemas penitenciários e Previdência Social.

Em julho de 2014, a Assembleia Geral da IFSW e da IASSW, em Melborne, aprovou a definição global da profissão de Serviço Social, ficando claro que o significado do trabalho realizado pelo assistente social está relacionado a promover a mudança social, o desenvolvimento social, a coesão social, o reforço da capacitação e a emancipação das pessoas, de modo a combater a situação que gera diversos problemas como o desemprego, violência, problemas que causam instabilidade no clima político.

Questão Social no Brasil

Na sua origem, século XlX, a questão social foi tratada sobre condição e exigências postas pelo pensamento positivista.

Para tal abordagem, os fenômenos econômicos eram analisados de maneira dissociada do social e vice-versa.

Tal perspectiva resultou em posturas conservadoras, as quais defendiam que a origem e os problemas relacionados à questão social estavam relacionados ao individuo e não as contradições postas pelo sistema capitalista.

Por esse prisma, a miséria, a pobreza, a violência e demais questões sociais eram vistas como de responsabilidade dos indivíduos ou dos setores sociais por eles atingidos, sendo, portanto, naturalizadas.

Durante este período, a questão social no Brasil e, no mundo eram tidas como problemas decorrentes do déficit educativo, da falta de planejamento e da fragilidade moral dos indivíduos.

Ao longo dos anos 20 e 30 do século passado, a sociedade brasileira começou a admitir que a questão social não fosse uma questão de polícia, mas sim de política. 

Porém, até os anos 80 predominou no cenário nacional abordagens assistencialistas de trato com a pobreza, cuja competência estava colocada sobre responsabilidade de instituições filantrópicas e não materializadas em políticas públicas.

A compreensão de que a questão social reflete as disparidades econômicas, políticas, culturais, regionais, raciais e demanda políticas públicas sociais comprometidas com a defesa e promoção dos direitos humanos é algo relativamente novo no Brasil, e ganhou evidencia no período pós-ditadura militar, principalmente com a promulgação da Constituição de 1988 e democratização do poder público.

Questão social e perda do poder da família

A questão social e a perda do poder familiar é uma questão central no debate travado entre os assistentes sociais.

Por um lado, é reconhecido que no Brasil existem múltiplas formas de organização familiar, mas por outro as famílias pauperizadas são estigmatizadas e consideradas inadequadas para o padrão social estabelecido, tendo o seu poder familiar colocado em risco.

Apesar de situações como violência doméstica, negligência, abandono e exploração do trabalho infantil não ocorrerem somente em núcleos familiares pauperizados, são esses os mais atingidos com a perda do poder familiar.

Os sujeitos pertencentes a núcleos familiares pauperizados não têm seus direitos básicos assegurados por políticas públicas, sendo por isso exposto a situações de vulnerabilidade e a um ciclo que agrava ainda mais a situação de pobreza e exclusão.

A incapacidade do Estado e a ausência de políticas públicas que assegurem o mínimo necessário para que todo núcleo familiar, respeitadas a diversidade de formas de constituição, viva de maneira digna é uma questão social de reconhecida relevância.