Democracia Representativa

Democracia representativa é uma forma de governo em que o povo elege representantes para que estes possam defender, estabelecer, gerir e executar todos os interesses da população, ou seja, eles são legitimados pela soberania popular.

Podem ser eleitos, em um pleito, uma pessoa para representar uma comunidade em instituições políticas, como é o caso do parlamento, das cortes, assembleia, congresso ou câmara. A principal base da democracia representativa é o voto direto, ou seja, o meio em que a população utiliza para conhecer e analisar todos os candidatos que se propõem a serem os representantes do povo e escolher dentre eles os que mais se apresentam aptos para ocupar as funções e realizar as respectivas tarefas.

Os representantes eleitos no sistema democrático por meio do voto ocupam os seguintes cargos: vereadores, deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores, presidente da república, entre outros.

Veja também o significado de Democracia.

Democracia representativa e direta

O modelo de democracia política adotado no Ocidente compreende a democracia representativa, que é caracterizada pela escolha dos representantes por meio do voto direto. Ela pode ser representativa ou indireta ou ainda ser uma democracia direta ou democracia pura.

No primeiro caso, o termo é empregado para se referir à eleição realizada pelo povo por meio do voto direto para a escolha dos seus representantes, para que eles ocupem os cargos públicos e façam suas reuniões em espaços de discussão como, por exemplo, a câmara ou parlamento para debater questões que sejam de interesse da população como um todo.

Já no segundo caso, dá-se o nome de democracia direta ou democracia pura quando um cidadão tem o direito de participação na tomada de decisões que sejam do seu interesse. Essa modalidade de democracia funciona plenamente em comunidades pequenas que contam com uma população relativamente menor.

Em contrapartida, nas comunidades com populações maiores, é bem mais difícil exercer esse tipo de democracia devido à realização da contabilidade de votos ou mesmo a discussão para que determinados assuntos tenham suas conclusões de acordo com o consenso encontrado para atender os interesses gerais.

Democracia representativa no Brasil

No Brasil, o sistema adotado de governo é o regime de democracia representativa, cujo voto é de caráter obrigatório para os brasileiros alfabetizados que tenham entre 18 e 70 anos de idade. Os jovens que possuem idade inferior, entre 16 e 17, ou pessoas que possuem mais de 70 anos de idade e os analfabetos, o voto é considerado facultativo.

Desta forma, aqueles que se enquadram na faixa etária de votação são obrigados por lei a escolherem os seus representantes nos pleitos eleitorais. E a sua escolha é realizada de forma livre e secreta, porém, se o cidadão não quiser votar ou o mesmo não se encontrar na cidade em que o seu título eleitoral está registrado, ele deve realizar a justificativa do seu voto, ou seja, caso não compareça às urnas de votação nas datas estipuladas por lei, deverá procurar uma unidade da Justiça Eleitoral para realizar a justificativa e não pagar multa. Senão sofrerá algum tipo de restrição em relação a algum direito cívico como, por exemplo, ser vetado de participar em concursos públicos, vestibulares ou tomar posse em cargo público.

No Brasil, a população elege os seus principais representantes nas diversas esferas: municipal estadual e federal. São escolhidos: vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores e presidente da república; em pleito realizado a cada quatro anos.

Democracia participativa

Outra modalidade encontrada no regime democrático é conhecida pelo nome de democracia participativa ou democracia interativa, que nada mais é do que uma possibilidade aberta de intervenção direta dos cidadãos aos procedimentos de tomada de decisão e o controle do exercício do poder.

Desta forma, os cidadãos têm acesso aos seus representantes eleitos de forma permanente e não somente em períodos de eleições. Na democracia participativa, ou também conhecida como democracia semidireta, as opiniões dos cidadãos são realizadas de forma institucional, antes que os seus representantes tomem as devidas decisões e deliberem sobre as mesmas.

Por meio desse tipo de regime, tem-se o objetivo de que os mecanismos de controle sejam exercidos pela sociedade civil em relação à administração pública, ampliando assim o papel democrático, ao mesmo passo que estende a democracia para uma esfera a nível social.

Entre as formas mais comuns de exercício pleno desse tipo de democracia estão a realização do plebiscito, referendo e o voto popular, além das audiências públicas. Para os defensores desta modalidade de democracia participativa, este sistema recupera o real sentido da palavra democracia, o qual foi sendo esquecido ao longo do passar do tempo e tomando uma perspectiva de redução da ação ao simples fato de se escolher os representantes do povo sem a efetiva participação da sociedade civil organizada na administração desses mesmos governos eleitos.