TCU

TCU é uma sigla utilizada para se referir ao Tribunal de Contas da União, que é uma instituição brasileira prevista na Constituição Federal, e que tem como objetivo realizar a fiscalização financeira, contábil, patrimonial, operacional e orçamentária da União, e das entidades que fazem parte da administração direta e da administração indireta no que diz respeito a questões sobre a economicidade, legitimidade e legalidade.

Além disso, o TCU auxilia o Congresso Nacional nas tarefas ligadas ao orçamento anual e ao planejamento fiscal.

As pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou público que façam algum tipo de uso, administração, gerenciamento, guarda ou arrecadação de dinheiro, valores públicos ou mesmo bens que sejam respondidos pela União ou então em nome deste assume, de imediato, as chamadas obrigações de natureza pecuniária e, desta forma, devem prestar contas ao Tribunal.

Por ora, o Tribunal de Contas da União é uma instituição que possui autonomia tanto orçamentária, quanto financeira e administrativa, de acordo com o artigo 71 da Constituição Federal.

Cabe ao TCU prestar informações pertinentes aos bens e dinheiro público federal. Se houver algum tipo de irregularidade ou atividade ilegal que tenha sido realizada pela gestão de algum órgão público que realize por meio direto ou indireto ao erário nacional, o TCU irá estipular um prazo para que ele cumpra a lei.

Todavia, se houver a impugnação de um ato administrativo, o TCU logo agirá com o intuito de corrigir. Para isso, encaminhará o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre as diversas irregularidades que são acompanhadas pelo Tribunal uma das mais comuns é conhecida como “pedalada fiscal”, que nada mais é do que o atraso do repasse de dinheiro do Tesouro Nacional para instituições financeiras privadas e públicas que são utilizados para financiar vários projetos do governo como os benefícios previdenciários e sociais.

Consequentemente, isso pode gerar um breve alívio para o orçamento das contas, porém acaba aumentando a dívida constituída junto aos bancos. Este tipo de manobra é considerado como uma espécie de crime de responsabilidade fiscal, pois entende-se que é um meio que o governo pode utilizar para ludibriar o mercado financeiro, tendo como objetivo de fazer com que este acredite que há alguma melhora nas contas federais.

Veja também o significado de Erário Público.

Organização e funcionamento do TCU

O Tribunal de Contas é composto por 9 ministros, cuja nomeação de cada um é realizada conforme os seguintes parâmetros:

• Terem mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade
• Terem reputação ilibada e idoneidade moral
• Possuírem notórios conhecimentos na área jurídica, econômica, contábil, administração pública ou financeira
• Terem mais de 10 anos de exercício da função ou de atividade profissional efetiva que exija os conhecimentos anteriores.

Quanto à escolha dos ministros, tem-se que um terço dos mesmos são escolhidos pelo presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. Já os outros dois terços são escolhidos pelo Congresso Nacional e consequentemente nomeados pelo presidente.

Quanto às garantias, vantagens, vencimentos e impedimentos, os ministros do TCU possuem os mesmos dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além dos ministros, o TCU também possui secretarias, cujas funções são ocupadas por profissionais que foram aprovados em concurso público. Cada qual deverá desempenhar as funções especializadas e técnicas conforme a especialidade que o cargo exige.

Veja também o significado de Pedaladas Fiscais.

Diu Optima TCu

Trata-se de um dispositivo de cobre intrauterino que é utilizado como meio contraceptivo para que as mulheres possam prevenir a gravidez. Ele é indicado para quem possui úteros em condições normais com histerometria entre 6 e 9 cm.

Quanto aos efeitos do Diu Optima TCu 380 A os mesmos são obtidos pela contínua liberação de cobre na cavidade uterina, o que leva esta região a aumentar a contração, assim como no fluido tubário e no muco cervical.

Com o seu uso regular, os espermatozoides diminuem e se reduzem em número, o que acaba dificultando a sua possível chegada a região das trompas.